Taxa do agro: governo começa devolução de R$ 12,9 milhões; veja quem tem direito

Deputados aprovam fim da 'Taxa do Agro' em segunda e última votação na Assembleia O Governo de Goiás começou a devolver a contribuintes os valores cobrados...

Deputados aprovam fim da 'Taxa do Agro' em segunda e última votação na Assembleia O Governo de Goiás começou a devolver a contribuintes os valores cobrados referentes à chamada taxa do agro, que chegou ao fim em março, após aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Ao todo, 213 contribuintes têm direito à restituição de aproximadamente R$ 12,9 milhões, segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) (veja abaixo o passo a passo). O tributo havia sido instituído em 2023 para ser recolhido ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado para viabilizar investimentos em obras, principalmente em rodovias estaduais. De acordo com o governo, em dois anos, o fundo captou R$ 3,544 bilhões, somando arrecadação tributária e rendimento por meio de aplicações financeiras. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp A devolução vale para todos os pagamentos feitos a partir de janeiro de 2026, uma vez que a Lei nº 24.133/2026 extinguiu a taxa retroativamente a 31 de dezembro de 2025. Ou seja, as valores pagos até essa data não serão devolvidos. Fundeinfra foi criado para viabilizar investimentos em obras, principalmente em rodovias de Goiás Divulgação/ Secom Goiás LEIA TAMBÉM Taxa do Agro é encerrada em Goiás Caiado anuncia projeto de lei que acaba com a taxa do agro em Goiás Taxa do agro: entenda o que é a contribuição proposta pelo governo a ser cobrada sobre produtos agropecuários em Goiás Como receber Para terem a devolução dos recursos, os contribuintes devem preencher um formulário disponível na página do Fundeinfra, no site da Seinfra. Após preencher os dados, o solicitante deve enviar o formulário para o e-mail fundeinfra@goias.gov.br, acompanhado da seguinte documentação: contrato social da empresa; documentos dos representantes legais; cópia do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) da taxa; comprovante de pagamento da taxa; dados bancários, com cabeçalho do extrato da conta, que deve estar em nome da empresa requerente. Contribuintes que pagaram a taxa do agro a partir de janeiro de 2026 devem baixar o formulário no site da Seinfra Reprodução/ Site da Seinfra Depois disso, caberá à Seinfra a abertura dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a análise documental e a efetivação dos pagamentos. Segundo o governo, primeiro lote de restituição, no valor de R$ 1,8 milhão, foi creditado na quinta-feira (23/4). Segundo a secretaria, não há um calendário fixo para os pagamentos, realizados de forma contínua, conforme o envio das solicitações e a análise da documentação. A Seinfra esclareceu, ainda, que o acompanhamento dos processos ocorre por e-mail: os contribuintes são informados após a validação dos documentos e, posteriormente, quando o pagamento é efetuado. Uma vez entregue a documentação completa, o prazo médio para os valores da restituição serem creditados é de 10 a 15 dias. Obras realizadas De acordo com o governo, os R$ 3,544 bilhões captados pelo Fundeinfra serão destinados a 69 obras, com custo total estimado em R$ 4,8 bilhões. A diferença será paga gradativamente por meio de aportes do Tesouro estadual. Segundo o governador Daniel Vilela, os valores permitirão entregar mais de 1,4 mil quilômetros em obras rodoviárias até o fim deste ano. Considerando todas as intervenções aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, a situação atual é a seguinte: 340 quilômetros: entregues 800 quilômetros: em andamento 567 quilômetros: em licitação Entre as rodovias já entregues estão, por exemplo, as GOs 154, 219, 230, 050, 080, 040 e 184, que, segundo a Seinfra, demandaram R$ 837,6 milhões em investimentos. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.